Embarque de menor desacompanhado em avião? Dicas para não ter problemas na viagem


Passagem Aérea: Confira uma relação de dicas e regras para não ter problemas na viagem

Passada a euforia na escolha do destino de viagem, muitas pessoas que vão viajar com criança ou vão permitir que um menor possa embarcar em um avião acabam esquecendo que há alguns aspectos que envolvem esta situação. Se pro ventura este agora seja o seu caso, confira algumas regras e dicas que devem esclarecer possíveis dúvidas sobre o tema.

Passagem Aérea - Viagem desacompanhado

Passagem Aérea – Viagem desacompanhado

Este conteúdo não se trata de um passo a passo mas como esta situação envolve muitas variáveis e diferentes partes, incluindo companhia aérea, autoridades legais, cartórios, entre outros, este conteúdo não se trata de um passo a passo para obter uma autorização, mas sim uma relação de regras visando uma melhor compreensão do processo e ganhar tempo com isso.

Menor desacompanhado de 0 a 5 anos incompletos

É proibida a viagem de crianças de 0 a 5 anos incompletos (4 anos 11 meses). Portanto, só é possível o embarque acompanhadas por um responsável.

Por responsável entende-se os pais, parentes de até 3º grau com idade igual ou superior a 18 anos (irmãos, tios e avós) devidamente identificados e/ou pessoa autorizadas judicialmente.

Passagem Aérea - Viagem desacompanhado

Passagem Aérea – Viagem desacompanhado

Menor desacompanhado de 5 anos a 16 anos incompletos

As crianças e adolescentes a partir de 5 anos de idade podem viajar sozinhas de avião, desde que seguidas as seguintes regras:

Voo nacional

Quando as crianças viajarem totalmente desacompanhadas em voos dentro do território nacional, os pais devem providenciar sem exceção:

  • Autorização judicial expedida na localidade de residência em que vive o menor de idade;
  • Serviço de acompanhamento de menores da companhia aérea escolhida, cobrado além da passagem. Aqui vale mencionar que este serviço é obrigatório apenas para crianças até os 12 anos incompletos. A partir desta idade o serviço é opcional;
  • Formulário de autorização disponibilizado pela companhia aérea
  • Documento de identificação: certificado de nascimento, passaporte ou carteira de identidade com foto;

A exceção ocorrerá apenas caso o destino seja na região metropolitana da cidade de origem ou dentro da mesma comarca, como no caso de viagens de ônibus. Se for esta a situação então não é necessária a autorização judicial. Já o restante da documentação, contudo, é obrigatória.

Voo internacional

  • Autorização judicial expedida na localidade de residência em que vive o menor de idade;
  • Serviço de acompanhamento de menores da companhia aérea escolhida, cobrado além da passagem. Aqui vale mencionar que este serviço é obrigatório apenas para crianças até os 12 anos incompletos. A partir desta idade o serviço é opcional;
  • Formulário de autorização disponibilizado pela companhia aérea
  • Formulário de autorização obtido junto a Polícia Federal o qual deve ser preenchido e autenticado em cartório ou já impresso no passaporte da criança ou adolescente;
  • Documento de identificação: certificado de nascimento, passaporte ou carteira de identidade com foto;

Menor desacompanhado de 16 a 18 anos

Para esses adolescentes basta apresentarem a documentação de viagem exigida conforme o destino. Por exemplo, passaporte, carteira de identidade, seguro viagem, certificado internacional de vacinação, visto, etc.

Autorização judicial

Para obter este documento você deverá solicitá-lo junto a Vara da Infância e Juventude da cidade em que o menor reside. Para evitar qualquer imprevisto, a orientação aqui é procurar este departamento com antecedência.

Mesmo que não tenha problemas, os trâmites para obtenção da autorização demanda um certo trabalho, como o reconhecimento de firma e autenticação de alguns documentos.

A autorização deverá ser solicitada pelo responsável que levará a criança ou adolescente ao aeroporto.

De modo geral, deve-se reunir todos os documentos da criança ou do adolescente, além das certidões necessárias, conforme o entendimento do juiz.

Como a lista pode variar, a orientação é para que o interessado verifique todos os aspectos desta solicitação diretamente com as autoridades ou advogados especializados na área, uma vez que esta situação pode variar de pessoa para pessoa.

Passagem Aérea - Viagem desacompanhado

Passagem Aérea – Viagem desacompanhado

Serviço de acompanhamento das companhias aéreas

Cada companhia aérea conta com uma política de serviço para menores que viajam desacompanhados. Desta forma, variam a idade mínima, os preços praticados, além da disponibilidade.

Vale novamente frisar que, enquanto esse serviço é obrigatório apenas para crianças de 5 a 12 anos incompletos, para adolescentes de 12 a 18 anos, fica a escolha do interessado a contratação deste serviço fornecido para menores desacompanhados.

Um aspecto muito importante e que deve ser checado antecipadamente junto a companhia aérea é quanto a disponibilidade do serviço naquele voo específico. Caso o limite de menores desacompanhados tenha sido atingido – isso varia conforme a política de cada companhia – a mesma poderá negar o seu pedido.

Autorização de viagem de menor desacompanhado

Seja o voo nacional ou internacional, a criança ou adolescente de até 16 anos também precisa de uma autorização formal dos responsáveis para poder viajar desacompanhada.

As companhias aéreas, no ato da contratação do serviço de menor desacompanhado, disponibilizam modelos para serem preenchidos. Também explicam a questão da quantidade de vias e onde entregar cada uma. Este procedimento pode variar, dependendo dos procedimentos adotados por cada companhia aérea.

Quando o voo for internacional, além da autorização “interna” da companhia aérea, deve-se ainda ser preenchida uma autorização e autenticá-la em cartório. Desta forma, são duas autorizações diferentes, além da judicial.

Embora possa parecer burocracia demais, todo esse trâmite visa aumentar a segurança e evitar crimes, como o tráfico humano ou até mesmo o sequestro daquele que está viajando.

Casos excepcionais

Quando um dos pais ou ambos faleceram

O responsável deverá providenciar o atestado de óbito original e apresentá-lo juntamente com a autorização para que o menor possa viajar desacompanhado.

Quando só um dos pais autoriza a viagem

Para esta situação, será necessária a autorização judicial, uma vez que caberá ao juiz analisar o contexto e definir se a criança e/ou adolescente poderá embarcar sem o consentimento de seus genitores.

Quando um dos pais está no exterior

Neste caso, deverá ser assinada uma autorização diante de uma autoridade consular brasileira, que também assinará o documento, e enviá-la, posteriormente, ao Brasil.

Menor acompanhado de responsável que não é parente de até 3º grau

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fornece um modelo de autorização para voos nacionais para facilitar a vida dos responsáveis na criação deste documento.

Este formulário só se faz necessário para o caso de menores de até 16 anos que estiverem viajando acompanhados por alguém que não seja parente de até 3º grau (irmãos, tios e avós), ou seja, viajando em família.

Para situações como esta, basta essa autorização ser autenticada em cartório.

Mesmo com todas estas orientações é recomendado que as pessoas que se encontrem nesta situação não deixem de fazer uma consulta junto a um profissional especializado para que este possa prestar orientações no embarque do menor desacompanhado. Como este processo envolve diversas etapas muitas das quais não fazem parte da rotina da maioria das pessoas, isto pode gerar algumas dúvidas. Sendo assim, o auxílio de alguém capacitado com certeza evitará transtornos e lhe proporcionará uma viagem tranquila para toda a família.

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