Cobrança por cancelamento de hospedagem pode ser proibida

Proposta será analisada por duas comissões antes de aprovada

26/07/2017 Bruno Mancini

Atualizado em: 20 de Março de 2018

Boa notícia para quem costuma viajar! A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, proposta proibindo os hotéis a cobrarem do consumidor taxa pelo cancelamento de reserva de acomodação.

Essa proibição vale caso o cancelamento seja solicitado com antecedência igual ou superior a 72 horas do horário de check-in no estabelecimento.

O texto aprovado substitui o Projeto de Lei 4.142/15 do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e ao PL 4.602/16. Ambos regulamentavam que a comunicação de cancelamento deveria ser feita com no mínimo sete dias de antecedência.

De acordo com o texto aprovado, os cancelamentos realizados em prazo menor a 72 horas poderão ser cobrados nas seguintes proporções:

– Antecedência inferior a 72 horas e igual ou superior a 48 horas: a taxa não poderá exceder a 5% do valor total;

– Antecedência inferior a 48 horas e igual ou superior a 24 horas: a taxa não poderá exceder a 10% do valor total;

– Antecedência inferior a 24 horas ou em caso de não comparecimento do hóspede ao estabelecimento: a taxa não poderá exceder a 25% do valor total.

A proposta ainda estabelece que os valores pagos como adiantamento para garantia de reserva deverão ser devolvidos ao consumidos no prazo máximo de 48 horas após a solicitação de cancelamento.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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