Brasil e Uruguai firmam acordo de imigração permanente

Trâmites entre os dois países serão facilitados a partir de agora

17/07/2017 Bruno Mancini

Atualizado em: 21 de Março de 2018

O Diário Oficial da União da última sexta-feira (7) publicou uma boa notícia para brasileiros que querem morar no Uruguai e uruguaios que querem morar no Brasil. Um acordo firmado entre os dois países permite a ampliação da circulação de pessoas entre os dois países.

O objetivo é facilitar os trâmites burocráticos de imigração permanente para cidadãos brasileiros e uruguaios e, ainda, aumentar a integração dos países vizinhos.

Com este acordo, brasileiros e uruguaios poderão ter visto permanente sem a exigência de tempo prévio de residência temporária.

Quem tem interesse na residência permanente, é necessária a apresentação de um documento de identificação pessoal (passaporte, carteira de identidade, documento especial de fronteiriço ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem).

Outro requisito é apresentar certidão ou declaração pessoal atestando negativa de antecedentes judiciais, penais ou policiais no país de origem. É necessário ainda entregar outra declaração pessoal de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.

Já aqui no Brasil, os pedidos de visto devem ser feitos junto à representação consular brasileira. As solicitações de residência permanente devem ser apresentadas na Polícia Federal ou diretamente na Secretaria Nacional de Justiça. No Uruguai, os pedidos tramitarão na representação diplomática uruguaia ou na Direção Nacional de Migração.

Não é necessário pagar taxa e os processos permitem aos migrantes o direito a exercer qualquer atividade no país de destino, nas mesmas condições que os nacionais, “observados os limites impostos pelas normas internas de cada Parte”. O acordo entrará em vigor em 30 dias após a ratificação do documento nos dois países.

Uruguai-Montevideu Brasil Uruguai-Montevideu

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