Bagagem em viagens internacionais - Dicas para evitar transtornos

Regras da Receita Federal para bagagem em viagens internacionais

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Você vai viajar ao exterior ou está retornando ao Brasil? Evite transtornos e fique atento, a receita federal possui algumas regras para sua bagagem em viagens internacionais.

Entende-se como bagagem os bens utilizados pelo passageiro em sua viagem, sendo bens novos ou usados, que tendem a não ser, devido a sua quantidade, disseminados comercialmente e nem industrialmente, os mesmos devem ser destinados para uso próprio ou encaminhados ao país de destino para propósitos de presente.

Dicas - Bagagens Internacionais

Bagagens com bens isentos

São isentos aqueles bens pessoais que foram utilizados na viagem, de acordo com suas circunstâncias. Estão inclusos nessa isenção a máquina fotográfica, o relógio de pulso e o celular.

Qual os limites da isenção de impostos?

Dentro dos bens tributáveis, o passageiro na via aérea tem direito à uma cota de 500 dólares de isenção, sobre o que ultrapassar este valor recolhe-se o imposto de importação de 50% sobre o valor do produto comprado.

A cota de 500 dólares: A cota de 500 dólares compreende as compras realizadas nas lojas francas, os free shops, de saída do Brasil, das aeronaves e de entrada e saída dos outros países. Uma segunda cota de 500 dólares poderá ser utlizadas somente nas lojas free shop de entrada do Brasil.

Qual o limite de produtos tributáveis que você pode levar na bagagem?

Os bens tributáveis sofrem limites de quantidade:

  • Bebidas alcoólicas: 12 litros;
  • Cigarros: 10 maços (20 unidades cada);
  • Charutos: 25 unidades;
  • Fumo: 250 gramas.

Os demais bens, incluindo roupas, cosméticos e outro bens, até 10 dólares,20 unidades, não mais do que 10 idênticas, acima de 10 dólares, 20 unidades, não mais do que 3 idênticas.

Quais bagagens não são incluídas na isenção de impostos?

As filmadoras, os computadores e os tablets.

A comprovação de que um bem não foi adiquirido durante a viagem pode ser feito através de qualquer meio idôneo, como uma nota fiscal emitida no estabelecimento no Brasil ou país de origem.

No caso específico das roupas, são isentas as utilizadas durante a viagem, as demais roupas que forem compradas para presentes, enxovais para bebês e demais bens, não são isentas e devem entrar no critério de limite quantitativo.

O que é proibido levar na bagagem?

Produtos falsificados e drogas são proibidos, e é crime transportar este tipo de produto. Alguns outros bens possuem restrições na entrada e na saída do país, como produtos para saúde e armas, informe-se antes de viajar sobre estes produtos: www.receita.fazenda.gov.br.

Declaração eletrônica de bens de viajantes e-DBV

O viajante que possuir bens ou valores a declarar, deve preencher eletronicamente a declaração de viajante e-DBV, essa declaração também deve ser preenchida se o viajante estiver portando na saída ou chegada valores em espécie acima do equivalente a 10 mil reais em qualquer moeda, você deve preencher a e-DBV no site da receita federal. O preenchimento da e-DBV pode ser feito ainda no exterior em dispositivos eletrônicos, ou em terminais de auto-atendimento que está a disposição aos viajantes no momento da chegada ao país.

Na e-DBV você poderá registrar todas as informações a serem declaradas para receita federal, sobre sua bagagem e em seguida transmitir essa declaração. Você deve imprimir o código de barras gerado, ou mostrar a tela de seu equipamento eletrônico para validação na Aduana.

Não devemos confundir alfândega ou aduana, responsável pelo controle do tráfego de mercadorias, com a polícia de fronteira, responsável pelo controle do tráfego de pessoas.

Essas foram as dicas que o Passagem Aerea preparou para que você não tenha problema com sua bagagem em sua viagem internacional. Em caso de dúvidas, deixe uma pergunta que responderemos antes que sua viagem aconteça.

Fonte: receita.fazenda.gov.br

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